TRF2 - 5022908-29.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/08/2025 00:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/08/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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14/08/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/08/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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14/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022908-29.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDAADVOGADO(A): GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA (OAB ES020810) DESPACHO/DECISÃO Custas iniciais recolhidas ao evento 6, PET1.
Para a concessão de medida liminar em mandado de segurança, sem a oitiva da parte contrária, é indispensável que do ato impugnado possa resultar a ineficácia da medida, caso finalmente deferida (art. 7º, III da Lei n.º 12.016/2009).
Ou seja, apenas quando houver risco de perecimento imediato do direito pleiteado, deve-se conceder a liminar inaudita altera parte, pois se está trabalhando em detrimento da garantia constitucional do contraditório.
Na hipótese, tendo em vista a inexistência de perigo de perecimento do direito, além da possibilidade de efeito retroativo de uma futura decisão, apreciarei a matéria por ocasião da prolação da sentença.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.
Dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que querendo ingresse no feito (inciso II do art. 7° da Lei 12.016/2009).
Por fim, abra-se vista ao Ministério Publico Federal, nos termos do art. 12 da Lei n.º 12.016/2009 e, em seguida, venham os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. -
13/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 14:27
Não Concedida a Medida Liminar
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13/08/2025 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 13/08/2025 Número de referência: 1366055
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12/08/2025 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
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06/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022908-29.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDAADVOGADO(A): GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA (OAB ES020810) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, nos termos da Portaria nº PRT.1.2-6/2017, fica intimada a parte autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC/15, art. 290). -
05/08/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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