17/09/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 14:04

Juntada de Petição
11/09/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 11:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 22:07

Juntada de Petição
31/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/08/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023925-03.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SOLANGE CESAR MACHADO JULIAO CORREIAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

No mais, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre a Nota Técnica emitida pelo e-NatJus/ES e especificarem, fundamentadamente, eventuais provas que ainda pretendam produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/08/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:43

Não Concedida a tutela provisória
25/08/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/08/2025 22:44

Juntada de Petição
22/08/2025 12:31

Intimado em Secretaria
22/08/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 14:15

Juntado(a)
18/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5023925-03.2025.4.02.5001 distribuido para 5ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 13/08/2025.
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 17:28

Juntado(a)
14/08/2025 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023925-03.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SOLANGE CESAR MACHADO JULIAO CORREIAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e de prioridade na tramitação do feito à parte-Autora, na forma dos arts. 98 e 1.048, I, do NCPC, respectivamente.

Diante do valor atribuído à causa, converta-se o feito para o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Deixo de designar audiência de conciliação, em virtude de figurar, no polo passivo, pessoa jurídica de direito público que, nos termos do Ofício nº 0031/2016/SECGAB/PUES/PGU/AGU1, expedido pela Procuradoria da União no Estado, já manifestou a expressa impossibilidade de composição consensual até que sobrevenha a regulamentação legal do art. 2º, caput, da Lei nº 9.469/97, com a redação dada pela Lei nº 13.140/15.

Nada impede, contudo, que, no decorrer da tramitação do feito, as partes manifestem expresso interesse na solução consensual do conflito (art. 3º, § 2º, do NCPC).

Ainda, deixo de designar audiência de instrução e julgamento por não vislumbrar, por ora, a necessidade de produção de prova oral.

Determino a intimação dos Réus para que, em 5 (cinco) dias simples, manifestem-se sobre o pedido de tutela antecipada. Proceda a Secretaria à consulta ao Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus/ES) no intuito de obter elementos técnicos sobre a adequação do medicamento pleiteado ao caso concreto, indicando a sua urgência e imprescindibilidade, bem como se o Poder Público disponibiliza outras opções terapêuticas e de menor custo para o tratamento.

Ato contínuo, intime-se a Secretaria de Estado da Saúde - SESA, pelo e-mail [email protected], para, em 5 (cinco) dias simples, manifestar-se acerca: 1) do pedido de fornecimento de medicamento formulado pela parte-Autora; 2) da existência de medicamentos, em lista estadual, com o mesmo princípio ativo ou finalidade daquele pleiteado nos autos; 3) da eficácia do medicamento pleiteado em pacientes com o mesmo quadro clínico da parte-Autora, sem riscos para a sua saúde; 4) do valor do fármaco requerido, com base no Preço Máximo de Venda do Governo (PMVG – situado na alíquota zero), divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED - Lei no 10.742/2003); e 5) da existência de requerimento administrativo. Intime-se a Ré UNIÃO com a máxima urgência, inclusive por e-mail.

Intime-se o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com urgência e em regime de plantão, por mandado.

Na mesma oportunidade, citem-se aqueles para oferecerem contestação, nos moldes do art. 335 do NCPC. 1.

O ofício mencionado, recebido em 22/03/2016, encontra-se afixado nos murais da Secretaria da 5ª Vara Federal Cível para consulta dos interessados
13/08/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 14:51

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
13/08/2025 14:44

Juntado(a)
13/08/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/08/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:35

Determinada a intimação
13/08/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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