07/09/2025 23:32

Baixa Definitiva
07/09/2025 23:32

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
18/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008899-84.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE JOUBERT NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT (OAB RJ135087)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇADiante do exposto, ante a ilegitimidade passiva da União Federal no presente feito, reconheço a incompetência da Justiça Federal e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do CPC.

DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL, com esteio no § 1.º do artigo 64 do CPC, a quem couber por distribuição.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transcorrido, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:35

Despacho
29/04/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
13/12/2024 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/12/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/10/2024 10:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 10:22

Juntada de Petição
18/10/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 14:59

Juntada de Petição
17/10/2024 23:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 18:54

Determinada a citação
17/10/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07F para RJRIO22S)
09/10/2024 15:38

Redistribuído por sorteio - (RJNIT07S para RJNIT07F)
09/10/2024 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 23:39

Juntada de Petição
27/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:17

Determinada a intimação
20/09/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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