15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004294-37.2025.4.02.5110/RJAUTOR: MILENA OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): NATHALIA ELISA DO NASCIMENTO NOVAES (OAB RJ212398)SENTENÇADiante do exposto JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para declarar a PRESCRIÇÃO das parcelas atrasadas do benefício de salário-maternidade requerido pela autora, no período de 12/07/2019 a 31/10/2019 nos termos do artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil.

Gratuidade deferida.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se
05/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:22

Declarada decadência ou prescrição
03/09/2025 13:38

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004294-37.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MILENA OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): NATHALIA ELISA DO NASCIMENTO NOVAES (OAB RJ212398) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à AUTORA, pelo prazo de 10 (dez) dias, da contestação e documentos juntados pelo réu.

Com a resposta, os autos serão remetidos conclusos para sentença.
14/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:49

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2025 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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