09/09/2025 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093952-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO DE PAULA SILVA DA NOBREGAADVOGADO(A): KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (OAB RJ137730) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil.

Verifica-se que a parte autora alega ter sofrido retenção indevida de Imposto de Renda sobre valores recebidos por força de ação judicial, sem, contudo, comprovar a natureza jurídica desses valores.

Não foi juntada aos autos cópia da sentença ou acórdão que embasou a condenação, tampouco documentos que esclareçam se os valores recebidos possuem natureza alimentar (como proventos de aposentadoria ou pensão pagos em atraso), hipótese que poderia justificar a não incidência do IRPF.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: a) cópia da sentença ou acórdão proferido na ação judicial que originou os valores recebidos; b) memória de cálculo e/ou requisição de pagamento (RPV ou precatório), bem como documentos que demonstrem a origem e natureza das verbas recebidas; c) demais documentos que entender pertinentes à demonstração da não incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos por força de decisão judicial.

Após, dê-se vista à União.

Cumpra-se.
30/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:32

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 03:34

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:22

Juntada de Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:22

Determinada a citação
23/01/2025 19:46

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 13:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 10/01/2025 Número de referência: 1266085
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 20:50

Determinada a intimação
20/11/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 13:06

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004372-64.2025.4.02.5002

Rodrigo da Silva Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5011750-81.2020.4.02.5120

Municipio de Nova Iguacu

Ag. 0185

Advogado: Renata Lima Ferreira Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/03/2022 13:26

Exibir Processo

Processo nº 5004710-39.2024.4.02.5110

G. G. de Paiva Pereira Comercio de Alime...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001940-63.2025.4.02.5102

Liliana Araujo de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Taynara Batista Esteves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5000590-80.2024.4.02.5003

Luciano dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2025 07:25

Exibir Processo