18/09/2025 16:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/09/2025 07:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000590-80.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO BENEDITO MARIA DOS SANTOS (OAB MG177424) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/11/2024 18:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/11/2024 11:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/09/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
04/09/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 08:36

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 14:55

Conclusos para julgamento
05/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
30/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
03/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2024 13:56

Juntada de Petição
03/06/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/05/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/05/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/05/2024 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2024 09:28

Determinada a intimação
20/05/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 23:45

Juntada de Petição
10/05/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/05/2024 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/05/2024 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:21

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 15:17

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSMT01S para ESSMT01S)
27/03/2024 14:08

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSMT01F para ESSMT01S)
22/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 16:56

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 21:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/02/2024 21:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/02/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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