29/08/2025 16:08

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002711-81.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARIA APARECIDA MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSÂNGELA MARIA FREDERICO PINTO DE MOURA (OAB ES021862) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/06/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 15:52

Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 13:25

Conclusos para julgamento
09/12/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/11/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/11/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/11/2024 10:04

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/11/2024 10:49

Juntada de Petição
15/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
24/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/09/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/08/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 15:06

Determinada a intimação
30/08/2024 09:49

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/08/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:04

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 19:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/07/2024 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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