02/09/2025 16:07

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS504
29/08/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003079-87.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ADRIANA APARECIDA NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL TREVEZZANI (OAB ES028076) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/07/2025 18:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/07/2025 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 15:11

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 23:04

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 17:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS504J)
09/04/2025 19:16

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 17:04

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
30/12/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/12/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/12/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA APARECIDA NASCIMENTO <br/> Data: 30/01/2025 às 15:40. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear,
28/11/2024 15:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPLINJA-ES)
27/11/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/11/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/11/2024 14:45

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/10/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 07:14

Determinada a intimação
11/10/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 15:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/10/2024 15:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 14:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS504J)
01/10/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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