02/09/2025 14:01

Baixa Definitiva
01/09/2025 17:15

Despacho
29/08/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007221-46.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ANA LUCIA DE ALMEIDA LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/03/2025 14:10

Juntada de Petição
07/03/2025 14:08

Juntada de Petição
12/11/2024 17:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/11/2024 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
12/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/10/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/10/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/10/2024 14:01

Juntada de Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
19/09/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/09/2024 17:02

Julgado improcedente o pedido
19/09/2024 14:44

Conclusos para julgamento
27/08/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/08/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/07/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/07/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/06/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/06/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA DE ALMEIDA LOPES <br/> Data: 19/07/2024 às 14:00. <br/> Local: CLÍNICA CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES, telefone 3324-6480 <b
18/06/2024 07:57

Juntada de Petição
28/03/2024 13:54

Juntada de Petição
26/03/2024 17:35

Juntada de Petição
26/03/2024 17:33

Juntada de Petição
26/03/2024 17:32

Juntada de Petição
26/03/2024 17:32

Juntada de Petição
26/03/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/03/2024 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/03/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/03/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:43

Determinada a citação
14/03/2024 16:01

Juntada de Petição
13/03/2024 08:27

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 21:49

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2024 18:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/03/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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