TRF2 - 5000516-35.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LADYJANE LIMA DA COSTA

CPF *34.***.*47-94

Advogados

NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ

OAB: 249718/RJ

CPF *94.***.*64-30

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2025 19:04

    Determinada a intimação

  • 05/09/2025 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2025 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/09/2025 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 22/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000516-35.2025.4.02.5118/RJAUTOR: LADYJANE LIMA DA COSTAADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTEO PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a  CONCEDER o benefício de pensão por morte da autora, por 4 ( quatro) meses, desde a data do óbito, em 27/06/2024 , já que o requerimento foi feito dentro do prazo legal, menos de 90 dias do óbito.  Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros).

    A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.  INDEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA  pelo risco reverso da medida.  Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

    Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.  Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

    Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

  • 21/08/2025 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 11:14

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/08/2025 18:49

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2025 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 07/08/2025 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 04/08/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/08/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/08/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000516-35.2025.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: LADYJANE LIMA DA COSTAADVOGADO(A): NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ (OAB RJ249718)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 01/08/2025 - Juntado(a)Evento 21 - 15/04/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/08/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 01/08/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 15:04

    Juntado(a)

  • 21/07/2025 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/06/2025 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 29/04/2025 13:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/04/2025 13:46

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/04/2025 15:49

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/04/2025 08:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 09/04/2025 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2025 15:23

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 09/04/2025 14:08

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 09/04/2025 11:30. Refer. Evento 11

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 26/03/2025 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2025 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/03/2025 12:17

    Despacho

  • 26/03/2025 09:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2025 09:40

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 09/04/2025 11:30

  • 24/02/2025 18:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2025 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/02/2025 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 30/01/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 12:57

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/01/2025 12:57

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/01/2025 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2025 20:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/01/2025 20:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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