22/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
05/08/2025 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002369-34.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARCELINO DA ROCHA ARANTESADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARCELINO DA ROCHA ARANTES buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
04/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:20

Decisão interlocutória
01/08/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/05/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/05/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/05/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/05/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 22:48

Despacho
13/05/2025 22:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/04/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/03/2025 12:43

Juntada de Petição
21/03/2025 14:01

Juntada de Petição
13/03/2025 14:22

Juntada de Petição
11/02/2025 14:56

Intimado em Secretaria
11/02/2025 14:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2024 14:36

Juntado(a)
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/12/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
12/12/2024 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
12/12/2024 15:16

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 14:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:02

Determinada a citação
03/12/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
27/11/2024 11:40

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/10/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/10/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 08:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/10/2024 12:23

Juntada de Petição
10/09/2024 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
10/09/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/09/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/09/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 07:51

Despacho
09/09/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/09/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/09/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2024 13:10

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2024 14:45

Conclusos para julgamento
27/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/08/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:08

Decisão interlocutória
07/08/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/07/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/07/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/07/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 08:04

Determinada a intimação
04/07/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 11:01

Juntada de Petição
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - EXCLUÍDA
18/06/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 13:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:19

Decisão interlocutória
11/06/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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