TRF2 - 5002511-38.2019.4.02.5104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

CNPJ: 32.512.501/0001-43

Advogados

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*05-68

DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD

OAB: 174380/RJ

CPF *11.***.*94-42

THIAGO VINICIO LEON

CPF *91.***.*89-00

NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA

CPF *76.***.*90-26

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 14:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

  • 24/05/2023 14:56

    Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023

  • 23/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/03/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 29/03/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/03/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 27/03/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/03/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/03/2023 18:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/03/2023 18:20

    Recurso Especial não admitido

  • 24/02/2023 14:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/02/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 14:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 24/02/2023 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 11/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 07/12/2022 07:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 21/11/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/11/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/11/2022 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 17/11/2022 06:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 20/10/2022 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/10/2022 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/10/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 27/09/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 17:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 27/09/2022 17:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 21/09/2022 14:13

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 21/09/2022 13:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/09/2022 12:29

    Lavrada Certidão

  • 31/08/2022 12:16

    Lavrada Certidão

  • 31/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

  • 31/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00:00</b>

  • 31/08/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 de setembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 5002511-38.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (EMBARGADO) PROCURADOR: THIAGO VINICIO LEON PROCURADOR: NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA PROCURADOR: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD PROCURADOR: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGANTE) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 22/08/2022 13:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2022

  • 22/08/2022 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/08/2022 13:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113

  • 19/08/2022 14:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 30/08/2021 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 04/08/2021 15:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 04/08/2021 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/07/2021 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/07/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/07/2021 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/07/2021 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/07/2021 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2021 15:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 02/07/2021 14:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2021 22:59

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 31/05/2021 22:47

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 21/05/2021 11:41

    Lavrada Certidão

  • 13/05/2021 10:12

    Lavrada Certidão

  • 13/05/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2021<br>Data da sessão: <b>24/05/2021 13:00:00</b>

  • 04/05/2021 13:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 04/05/2021 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/05/2021 12:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 127

  • 21/08/2020 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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