15/09/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
03/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007443-16.2022.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESAUTOR: DANIELLE DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 01/09/2025 - RECURSO INOMINADO
01/09/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
27/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007443-16.2022.4.02.5120/RJAUTOR: DANIELLE DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)SENTENÇADISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a União a conceder à parte autora adicional de insalubridade em grau máximo (20%), pagando-lhe as diferenças devidas entre o adicional por insalubridade em grau médio (10%) atualmente recebido e o adicional a que tem direito, em grau máximo (20%), desde 04/1/2024 até a efetiva implantação deste último em seu contracheque.

Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 1111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/2021.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.
08/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:09

Julgado procedente em parte o pedido
05/08/2025 12:30

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:38

Determinada a intimação
16/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:40

Determinada a intimação
20/05/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:25

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/04/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/04/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
26/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 12:21

Determinada a intimação
14/02/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:27

Decisão interlocutória
10/02/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/12/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 19:44

Determinada a intimação
04/12/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:39

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:26

Determinada a intimação
09/10/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/10/2024 13:05

Juntada de Petição
04/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/09/2024 11:19

Juntada de Petição
24/09/2024 16:18

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:41

Determinada a intimação
10/09/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/09/2024 00:06

Juntada de Petição
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/08/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/04/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/03/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/03/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/03/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 17:00

Decisão interlocutória
20/03/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/08/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 08:11

Determinada a intimação
24/08/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/02/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2023 08:48

Determinada a citação
03/02/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2022 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 12:11

Determinada a intimação
13/10/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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