10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051060-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCINEIA MARIA FURLANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EVELYN CRISTINA MOTTA DUTRA MARTINS (OAB RJ209695) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.
08/09/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 18:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051060-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCINEIA MARIA FURLANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EVELYN CRISTINA MOTTA DUTRA MARTINS (OAB RJ209695) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.
13/08/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:44

Determinada a citação
30/07/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 08:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42S)
30/07/2025 08:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 13:37

Intimado em Secretaria
24/07/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 14:19

Intimado em Secretaria
16/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/05/2025 21:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/05/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 08:20

Perícia designada - <br/>Periciado: LUCINEIA MARIA FURLANO DE OLIVEIRA <br/> Data: 16/06/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA COUTINHO DE SOUZA D
25/05/2025 08:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42S para CEPERJA-RJ)
25/05/2025 08:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/05/2025 21:20

Juntado(a)
24/05/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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