12/09/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5084489-41.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CLEUSA MARIA MAGALHAES KHAIRADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151)ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) DESPACHO/DECISÃO Evento 132: Atente a parte autora de que a decisão transitada em julgado somente alcança o benefício do instituidor.

A obrigação de fazer não foi efetivada, pois o benefício NB se encontrava cessado em decorrência do óbito do titular.

Ressalte-se que, quando da habilitação nos autos ou do aceite da proposta de acordo, a sucessora não requereu que a revisão da renda mensal fosse cumprida e estendida à sua pensão por morte, tornando-se matéria preclusa.

Desta forma, não há que se falar em revisão dos valores auferidos pela pensão por morte ou do pagamento de atrasados após o óbito do autor, visto que tais pedidos se encontram fora do objeto da presente demanda.

Para tal, a pensionista deve requerer o ajuizamento de ação autônoma para este fim, em nada se confundindo com esta.

Ante o exposto, retornem os autos à baixa.
03/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:33

Determinada a intimação
03/09/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5084489-41.2022.4.02.5101/RJEXEQUENTE: CLEUSA MARIA MAGALHAES KHAIRADVOGADO(A): JOAO PEDRO CALEFI (OAB PR098151)ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777)SENTENÇATendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.
04/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 14:57

Baixa Definitiva
04/08/2025 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 12:08

Conclusos para julgamento
04/08/2025 12:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2025 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/07/2025 01:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007537-27.2023.4.02.9388/TRF (CLEUSA MARIA MAGALHAES KHAIR)
23/05/2025 13:15

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
26/01/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/01/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/01/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 15:51

Decisão interlocutória
12/01/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/12/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/12/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/12/2023 19:01

Determinada a intimação
07/12/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/10/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/10/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/10/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/10/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/10/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
05/10/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/10/2023 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 23:48

Expedição de ofício
03/10/2023 16:42

Juntada de Petição
03/10/2023 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
02/10/2023 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5020349-27.2023.4.02.9445/TRF (JOAO PEDRO CALEFI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/09/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/09/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/09/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*26-65 processada no TRF2 com o no. 50203492720234029445/TRF (JOAO PEDRO CALEFI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*26-65 processada no TRF2 com o no. 50075372720234029388/TRF (JOAO PEDRO CALEFI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*26-65 processada no TRF2 com o no. 50075372720234029388/TRF (CLEUSA MARIA MAGALHAES KHAIR)
24/08/2023 12:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
24/08/2023 12:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*26-65
24/08/2023 11:46

Juntada de Petição
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/07/2023 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
20/07/2023 05:45

Determinada a intimação
19/07/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2023 17:50

Juntada de Petição
18/07/2023 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/07/2023 17:47

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
17/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/05/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 56
31/05/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/05/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/05/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/05/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/05/2023 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*26-65
23/05/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
23/05/2023 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/05/2023 13:56

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023
22/05/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2023 22:44

Homologada a Transação
12/05/2023 15:02

Conclusos para julgamento
12/05/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/05/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/05/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 13:17

Determinada a intimação
11/05/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/05/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/04/2023 13:55

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
25/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2023 13:55

Determinada a citação
25/04/2023 11:20

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 11:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIGUEL KHAIR FILHO - EXCLUÍDA
21/04/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/04/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 12:16

Determinada a intimação
10/04/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2023 17:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 17/03/2023 Número de referência: 1026766
17/03/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 14:36

Determinada a intimação
17/03/2023 08:25

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/03/2023 16:02

Juntada de Petição
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 13:41

Determinada a intimação
03/02/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 14:51

Determinada a intimação
12/12/2022 14:35

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 15:44

Determinada a intimação
03/11/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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