11/09/2025 16:44

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 22:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/08/2025 12:15

Juntada de Petição
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14
21/08/2025 19:26

Juntada de Petição
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13, 14 e 17
14/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
14/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078963-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZA LUCINA COELHO ANDRADEADVOGADO(A): ANA PAULA GONCALVES CLARO (OAB RJ060863) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento movida por LUIZA LUCINA COELHO ANDRADE em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e BANCO AGIBANK S.A na qual se pleiteia o deferimento de tutela de urgência para suspender os descontos alusivos a empréstimos consignados contratado junto aos 2º e 3º réus.

Alega que, sem a sua autorização, houve a contratação de empréstimos consignados.

Decido.

Há plausibilidade nas alegações da petição inicial.

Aparentemente, a parte autora não anuiu com a contração de empréstimos bancários em seu desfavor.

Assim, com o objetivo de preservar o resultado útil da demanda, considerando a redução expressiva dos proventos da parte autora em razão dos contratos impugnados, fica deferida a tutela de urgência para que os réus suspendam imediatamente a cobrança das prestações alusivas aos empréstimos consignados contratados junto aos bancos réus.

Intime-se com urgência.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.
07/08/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 14:18

Concedida a tutela provisória
07/08/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:51

Determinada a intimação
05/08/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:49

Juntada de Certidão
05/08/2025 02:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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