12/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
13/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/08/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
12/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003073-96.2019.4.02.5120/RJRÉU: CARLOS ROCHA COSANDEYADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA (OAB RJ159497)RÉU: AGRO-PASTORIL PARACATU LTDAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA (OAB RJ159497)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar os réus a: i) elaborarem Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser homologado pelo órgão ambiental competente, no prazo de 60 (sessenta) dias, e ii) suspenderem e/ou não retomarem as atividades de extração de areia sem o prévio licenciamento ambiental.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 18, Lei 7.347/1985).

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no §1º do artigo 1.009 do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do §2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
08/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 12:09

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 13:38

Conclusos para julgamento
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
26/11/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/11/2024 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/11/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 19:04

Despacho
19/09/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
31/07/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
18/07/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 11:01

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2024 15:35

Conclusos para julgamento
14/08/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/08/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
10/07/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 18:33

Determinada a intimação
22/05/2023 09:00

Juntada de Certidão
27/03/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/07/2022 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022 07:31

Determinada a intimação
20/05/2022 16:59

Juntada de Certidão
04/05/2022 12:46

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
19/04/2022 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
07/04/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
22/03/2022 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2022 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2022 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2022 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência
31/08/2021 14:50

Conclusos para julgamento
09/06/2021 05:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/06/2021 05:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
19/05/2021 17:59

Juntada de Certidão
11/05/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2021 14:58

Despacho
08/02/2021 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2020 16:50

Juntada de Certidão
13/05/2020 06:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
07/05/2020 04:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
28/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
28/03/2020 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
19/03/2020 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
18/03/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/03/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/03/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/03/2020 17:03

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU - 25/03/2020 15:00. Refer. Evento 37
18/03/2020 14:29

Despacho/Decisão - Interlocutória
17/03/2020 23:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
17/03/2020 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/03/2020 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
05/03/2020 01:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
04/03/2020 01:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
28/02/2020 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
19/02/2020 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
19/02/2020 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
18/02/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
17/02/2020 18:27

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
17/02/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2020 10:26

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local SALA 2 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU - 25/03/2020 15:00
15/02/2020 16:21

Despacho/Decisão - Interlocutória
07/01/2020 19:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2019 01:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
18/11/2019 22:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
08/11/2019 02:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/10/2019 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
14/10/2019 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
10/10/2019 22:19

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
04/10/2019 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2019 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2019 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2019 14:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/09/2019 16:05

Juntada de Certidão
19/08/2019 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
14/06/2019 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
12/06/2019 14:41

Juntada de Petição
12/06/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
11/06/2019 19:17

Juntada de Petição - CARLOS ROCHA COSANDEY / AGRO-PASTORIL PARACATU LTDA (RJ159497 - JOSE CARLOS DA SILVA FORMIGA)
27/05/2019 13:20

Juntada de Certidão
14/05/2019 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
14/05/2019 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
10/05/2019 10:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
09/05/2019 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
24/04/2019 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/04/2019 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
11/04/2019 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
06/04/2019 01:56

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
06/04/2019 01:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/04/2019 01:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/04/2019 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2019 11:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
02/04/2019 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/04/2019 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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