TRF2 - 5000839-28.2024.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000839-28.2024.4.02.5004/ESAUTOR: BENEVALDO VALENTIM BARBOSAADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇADo exposto, REJEITO OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015 - Lei n.13.105/2015).
Sob os mesmos fundamentos que levaram à rejeição do pleito, deixo de antecipar a tutela, ante a ausência do pressuposto relativo à verossimilhança das alegações, consoante o disposto no art. 300 do CPC/2015 (Lei n. 13.105/2015).
Sem condenação em custas judiciais (artigo 4º, Lei n.9.289/1996).
Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.
Todavia, suspendo sua execução, em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC.
Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Em seguida, voltem os autos conclusos.
Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa do presente feito no sistema. -
13/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 13:46
Julgado improcedente o pedido
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13/08/2025 13:00
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 16:53
Despacho
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09/07/2025 12:38
Juntada de Petição
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03/07/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/04/2025 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/04/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:33
Juntada de Certidão
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13/01/2025 06:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/01/2025 06:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/01/2025 19:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/01/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2024 08:13
Juntada de Petição
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26/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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25/11/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/11/2024 19:07
Juntada de Petição
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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04/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 14:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENEVALDO VALENTIM BARBOSA <br/> Data: 27/11/2024 às 13:00. <br/> Local: SALA MULTIUSO DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa Senhora d
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04/11/2024 14:14
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 26
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04/11/2024 14:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 27
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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01/11/2024 10:33
Juntada de Petição
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22/10/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 12:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENEVALDO VALENTIM BARBOSA <br/> Data: 05/11/2024 às 13:00. <br/> Local: Dr. Valbert de Moraes Pereira - Sala de Perícias da Vara Federal de Linhares, na Avenida Hans Schmoger, n. 808, bairro N
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28/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/08/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/07/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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02/07/2024 15:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 15:20
Decisão interlocutória
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28/06/2024 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/05/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 16:28
Determinada a intimação
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15/05/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 14:25
Determinada a intimação
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11/04/2024 12:47
Juntada de Certidão
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11/04/2024 12:44
Juntada de peças digitalizadas
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11/04/2024 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 12:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/04/2024 12:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/03/2024 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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