18/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004060-79.2025.4.02.5102/RJAUTOR: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PEREIRAADVOGADO(A): JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS (OAB RJ196407)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte do exposto, na forma do artigo 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo de impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos, servindo a presente sentença como alvará para levantamento do depósito judicial.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
12/09/2025 14:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07S)
12/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:53

Homologada a Transação
09/09/2025 17:12

Conclusos para julgamento
09/09/2025 14:30

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/09/2025 14:29

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC NITERÓI - 09/09/2025 14:00. Refer. Evento 12
01/09/2025 09:51

Juntada de Petição
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
13/08/2025 11:22

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC NITERÓI - 09/09/2025 14:00
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004060-79.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PEREIRAADVOGADO(A): JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS (OAB RJ196407)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a edição da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00080, de 6 de setembro agosto de 2024, que instala o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Niterói - CEJUSC-NI, localizado na Subseção Judiciária de Niterói; Considerando que a audiência de conciliação é ato processual autônomo do processo, razão pela qual será supervisionada por conciliadores autorizados pelo CEJUSC-NI; Considerando a redação atual do art. 22 da Lei n. 9.099/95, dada pela Lei nº 13.994/20, que introduziu o § 2º. autorizando expressamente a realização da conciliação de forma não presencial, assim como o art. 334, §7º, do CPC e os Enunciados nº 29 ao 32 do Fórum Nacional de Conciliação - I ao IV FONACOM que consentem a realização da modalidade de conciliação POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Em caso de não realização do acordo ou ausência da parte autora à audiência designada, devolvam-se os presentes autos ao Juízo ou Gabinete onde se encontravam. Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2025 às 14:00 horas, a ser realizada via remota através do acesso à Plataforma Zoom, mediante o endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesnita Intimem-se, devendo o advogado da parte AUTORA ou a própria - caso já não o tenha feito na inicial - FORNECER NÚMERO DE TELEFONE(CELULAR/WHATSAPP), para contato pelo conciliador ou pelo cartório em caso de necessidade.

Para a realização da audiência, são necessários os seguintes requisitos básicos: 1) Computador, tablet ou smartphone com câmera; 2) Internet com banda larga; 3) Fones de ouvido com microfone; 4) No dia da audiência, o advogado e a parte autora, ou somente o advogado - caso a procuração outorgue poderes específicos para transigir -, deverá(ão): a) acessar o link informado acima cerca de 05 minutos antes do horário agendado; b) aguardar no lobby virtual até que a audiência anterior acabe (o ingresso na sala será automático); Qualquer dúvida técnica ou informação complementar poderá ser obtida através do whatsapp 21-96777-1764, email [email protected] ou telefone: 21 3218-6076.

Após, retornem os autos ao Juízo de origem.

P.R.I
12/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:25

Despacho
09/08/2025 13:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
08/08/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07S para CEJUSC-NITJ)
07/08/2025 09:25

Despacho
04/06/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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