TRF2 - 5075370-51.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
12/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075370-51.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO FRANCISCO BARRETOADVOGADO(A): REGINALDO RAMOS DA SILVA (OAB RJ110906)SENTENÇAIII. Ante o exposto: 1) JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito em relação à UNIÃO, com base no art. 485, VI, do CPC. 2) DECLARO a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do presente feito, nos termos do §1º, do art. 64 do CPC, motivo pelo qual DECLINO da competência em favor de uma das Varas da Comarca da Capital da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição.
Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro.
Sem condenação em honorários, eis que não formada a relação jurídica processual.
Decorrido o prazo recursal, REMETAM-SE os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro e DÊ-SE BAIXA na distribuição, arquivando-se os autos.
P.I. -
07/08/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/08/2025 14:20
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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01/08/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 10:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/07/2025 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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