14/09/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 11:55

Juntada de Petição
03/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:14

Determinada a intimação
02/09/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:22

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 21:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/08/2025 17:31

Juntada de Petição
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001941-31.2024.4.02.5119/RJAUTOR: ELIZANGELA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR (OAB MG133053)SENTENÇAAnte o exposto: 1) Julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 19/10/2023, devendo mantê-lo ativo por, no mínimo, 90 dias, contados da presente sentença. 2) Julgo improcedente o pedido de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas desde 19/10/2023.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao órgão julgador.

Transitada em julgado e não havendo requerimento, dê-se baixa.
05/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:45

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 18:10

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:48

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/04/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 08:03

Juntada de Petição
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 14:37

Decisão interlocutória
05/02/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
18/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZANGELA MARIA DA SILVA <br/> Data: 17/02/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL B
21/11/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/11/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 13:22

Juntada de Petição
12/11/2024 23:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/11/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 13:56

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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