13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002636-51.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ELIANE DE MEDEIROSADVOGADO(A): Michelle Peixoto do Nascimento (OAB RJ130521)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte (NB: 198.929.019-9), fixando como termo inicial a data do óbito 22/09/2020( já que requerido no prazo legal), com o pagamento das parcelas vencidas acrescidas de correção monetária e juros legais.

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pelo risco reverso da medida Sem custas e honorários advocatícios.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no przo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
27/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:07

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:28

Juntado(a)
20/08/2025 13:55

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/08/2025 13:49

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 20/08/2025 12:15. Refer. Evento 22
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002636-51.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ELIANE DE MEDEIROSADVOGADO(A): Michelle Peixoto do Nascimento (OAB RJ130521) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2025, às 12:15:00, a ser realizada na sala de audiências dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - segundo andar – 25 de Agosto, nesta cidade.

Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, ficando ciente a parte autora de que deverá trazer eventuais testemunhas, independente de intimação.
30/07/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 18:38

Despacho
30/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 20/08/2025 12:15
23/07/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:39

Determinada a intimação
15/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 07:30

Juntada de Petição
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 13:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 13:24

Determinada a citação
04/04/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:41

Determinada a intimação
01/04/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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