22/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
12/08/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001916-05.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA APARECIDA PEREIRA buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que homologou o acordo, foi determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
04/08/2025 21:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/08/2025 20:32

Juntada de Petição
04/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:25

Decisão interlocutória
04/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2025 16:20

Decisão interlocutória
23/06/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:56

Determinada a citação
14/05/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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