09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002519-37.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: JOAO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)EXEQUENTE: JAIRO BITTENCOURT NARCIZOADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)EXEQUENTE: JACNEY VINHEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) DESPACHO/DECISÃO Evento 131, PET1 - Nada a deferir.

Mantenho a decisão do evento 122, DESPADEC1 por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.
05/09/2025 19:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125836020254020000/TRF2
05/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:08

Despacho
05/09/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 19:48

Juntada de Petição
04/09/2025 18:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 125, 124 e 123 Número: 50125836020254020000/TRF2
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002519-37.2018.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: JOAO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)EXEQUENTE: JAIRO BITTENCOURT NARCIZOADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)EXEQUENTE: JACNEY VINHEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

No evento 59, a União apresenta "...proposta de acordo com relação aos autores: JACNEY VINHEIRO DE SOUZA e JOAO BATISTA DA SILVA.

Com relação ao autor JAIRO BITTENCOURT NARCIZO, não apresentará proposta de acordo uma vez que há indício de coisa julgada no MS 96.0017628-0, Apelação: 1997.01.00030876-7, como se observa na consulta processual no site da JF/DF, em anexo. Desta forma, requer a intimação do autor para esclarecimentos acerca da ocorrência de coisa julgada." No ev. 71, os autores "JOÃO BATISTA DA SILVA e JACNEY VINHEIRO DE SOUZA, com dados de qualificação no presente feito, vêm, através de seus patronos constituídos, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, registrar que não deseja receber seus créditos com o deságio de 30% na forma como oferecido pela devedora à título de acordo, em especial pela decisão de homologação dos créditos executados ter sido confirmada em grau recursal (Evento 61)." Quanto ao autor JAIRO BITTENCOURT NARCIZO requer "...que seja rejeitada a alegação apresentada pela União Federal de que há ocorrência de coisa julgada com ação individual anterior idêntica, mandado de segurança n. 96.00.17628-0" (ev. 72).

No ev. 95, o autor Jacney Vinheiro de Souza "...vem, por intermédio dos advogados constituídos, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja deferida a homologação dos seu acordos juntados ao presente feito nesse momento processual, inclusive, com pedido para que seja deferido o destaque da verba honorária contratual de 15% sobre o valor bruto após dedução do PSS, conforme planilha em anexo".

Pois bem. No que pertine ao autor JAIRO BITTENCOURT NARCISO, entendo que houve a ocorrência de coisa julgada, na medida que o objeto do MS 96.0017628-0 ser o mesmo daquele constante na Ação 0002767-94.2001.4.01.3400 .

Confira-se (ev 2, anexo 2, fls. 23): Logo, extingo o processo, sem resolução de mérito, quanto ao autor JAIRO BITTENCOURT NARCISO, em razão de ocorrência de coisa julgada material, nos termos do art. 485, V do CPC.

Por sua vez, considerando a manifesta contradição nas petições constantes dos eventos 71 e 95, intimem-se os autores JACNEY VINHEIRO DE SOUZA e JOAO BATISTA DA SILVA a fim de que se manifestem de forma clara e conclusiva acerca da proposta oferecida pela União no evento 59.

Feito, vista à União.
12/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:33

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2025 17:11

Conclusos para julgamento
03/06/2025 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
21/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:42

Determinada a intimação
20/02/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:16

Despacho
03/12/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:04

Determinada a intimação
04/10/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
26/08/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:48

Determinada a intimação
19/08/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 15:41

Juntada de Petição
18/06/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 13:56

Determinada a intimação
18/12/2023 10:07

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 10:54

Juntada de Petição
04/09/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/08/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 13:56

Determinada a intimação
02/08/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/06/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/05/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:38

Determinada a intimação
30/08/2022 13:09

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/08/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/08/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 16:06

Determinada a intimação
10/05/2022 15:41

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/04/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
18/03/2022 11:43

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - PET 2 - PET 3 - PET 4 - PET 5 - PET 6 - PET 7 - PET 8 - Evento 57 - PETIÇÃO - 07/09/2021 17:49:54
18/03/2022 11:42

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 1 - PET 2 - PET 3 - PET 4 - PET 5 - PET 6 - PET 7 - PET 8 - PET 9 - Evento 56 - PETIÇÃO - 07/09/2021 17:42:48
15/03/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2022 13:45

Despacho
14/03/2022 10:52

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2022 10:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2022 10:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002289-22.2020.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 36, 37, 38, 42, 43, 51, 53, 56, 65
21/10/2021 09:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022892220204020000/TRF2
13/09/2021 17:24

Juntada de Petição
08/09/2021 14:48

Juntada de Petição
07/09/2021 17:49

Juntada de Petição
07/09/2021 17:42

Juntada de Petição
14/05/2021 14:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022892220204020000/TRF2
11/08/2020 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47 e 46
06/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
04/08/2020 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/08/2020 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
27/07/2020 11:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
27/07/2020 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2020 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2020 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2020 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2020 11:39

Despacho/Decisão - Interlocutória
22/07/2020 19:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/07/2020 05:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
15/07/2020 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
09/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
29/06/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2020 14:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/06/2020 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2020 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21 e 20
09/05/2020 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 21:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022892220204020000/TRF2
07/05/2020 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
27/03/2020 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
12/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
12/03/2020 17:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022892220204020000/TRF2
08/03/2020 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/03/2020 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
08/03/2020 10:41

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022892220204020000/TRF2
02/03/2020 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2020 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2020 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2020 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2020 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente
27/02/2020 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2019 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14 e 13
10/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
30/09/2019 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2019 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
23/07/2019 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2019 18:08

Despacho/Decisão - de Expediente
22/07/2019 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 16:43

Juntada de Petição
29/04/2019 17:29

Redistribuído por sorteio - (RJSPESEDJA para RJSPE01S)
29/04/2019 14:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSPE02S para RJSPESEDJA)
26/03/2019 19:47

Despacho/Decisão - de Expediente
14/03/2019 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/10/2018 17:22

Juntada de Petição
11/10/2018 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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