10/09/2025 14:47

Juntada de Petição
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 12:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Transitado em Julgado - 03/09/2025 12:07:46)
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028020-81.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: EDUARDO DE OLIVEIRA FERROADVOGADO(A): KRISLLANE PEREIRA MACHADO CIPRIANO (OAB ES038850)ADVOGADO(A): PATRÍCIO CIPRIANO (OAB ES012708) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de maior efetividade aos leilões desta 4ª VFEF: 1 – Nomeio a leiloeira HIDIRLENE DUSZEIKO órgão auxiliar deste Juízo, nos termos dos arts. 149, 883 e 884 do CPC, devendo proceder à preparação dos processos para o 1º LEILÃO, que designo para o dia 11 de NOVEMBRO de 2025, com encerramento dos lotes às 09 horas, por valores equivalentes a pelo menos 100% da avaliação do(s) bem(ns).

Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento.

Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2º LEILÃO, dia 11 de NOVEMBRO de 2025, com encerramento dos lotes a partir das 10 horas.

Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que superior ao valor mínimo previsto neste edital, considerado preço vil (inferior a 50% da avaliação) para os fins do CPC, art. 891 .

OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados, um a um, de modo sequencial/escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 001 às 10h00min, o encerramento do lote 002 ocorrerá, em seguida, às 10h02min, e assim sucessivamente, até o último lote.

Sem prejuízo do encerramento dos lotes em sequência numérica, não havendo licitantes poderá a leiloeira, a seu critério, "passar" lotes para o final, para que sejam encerrados após.

Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes (CNJ, Resolução nº236/2016, art. 21).

Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, até o horário previsto para o encerramento do leilão, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes.

Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, para realização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito.

Os leilões serão realizados exclusivamente na modalidade eletrônica, através do site www.hdleiloes.com.br. 2 – A intimação do(s) executado(s) que tiver advogado constituído nos autos deverá ser feita mediante publicação no Diário Eletrônico; se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, CPC).

Também deverão ser intimados seu cônjuge, se casado for, o depositário e os demais credores e interessados indicados no art. 889 do CPC, ficando, desde já, a leiloeira autorizada a expedir e cumprir os mandados por ordem deste Juízo.

Considerar-se-á regular a intimação realizada por carta registrada, mandado, edital de intimação ou outro meio idôneo, ou, ainda, suprida por meio da publicação do edital de leilão.

Tais intimações far-se-ão, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis antes do leilão; 3 – A leiloeira procederá à constatação dos bens, tanto imóveis quanto móveis, antes do leilão .

Deverá, ainda, se for o caso, diligenciar junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, DETRAN, e à Capitania dos Portos, que deverão fornecer certidão de ônus atualizada do bem, independentemente de recolhimento de custas ou emolumentos (art. 39 da LEF).

Deverá, ainda, informar no processo a situação atualizada a respeito da plena propriedade do bem junto às Prefeituras, ao IEMA, ao INCRA e às instituições financeiras.

Em caso de veículos gravados com cláusula de financiamento de alienação fiduciária, leasing ou arrendamento mercantil, fica autorizada a leiloeira a ter acesso ao saldo devedor, bem como, no caso de imóveis, a obter junto ao síndico/administradora do condomínio o valor dos débitos condominiais, se houver.

Todas as certidões e extratos de débitos deverão ser prontamente entregues à leiloeira.

Os órgãos mencionados deverão prontamente fornecer, sem qualquer ônus, certidões atualizadas da matrícula do imóvel, incluindo matrículas de confrontantes, mapas, croquis, detalhamento por coordenadas, e demais documentos que a auxiliar do Juízo reputar importantes para o objeto de delimitação.

Não sendo localizado(s) o(s) bem(ns), será dada vista à parte credora; 4- Deve ser observado pela leiloeira o disposto no art. 889 do CPC, devendo promover as notificações necessárias: do coproprietário (inciso II); dos titulares de direitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); dos proprietários de imóveis, quando a penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); dos credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada (inciso V); do promitente comprador (inciso VI); do promitente vendedor (inciso VII); da União, do Estado e do Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII); ficando autorizada a expedir e cumprir os mandados, e/ou cartas e/ou editais de intimação, por ordem deste magistrado. 5- Tratando-se de veículo automotor, fica a leiloeira autorizada a remover o bem penhorado, às suas expensas, ao depósito situado na Rua Jurandir Ferreira, nº. 10, Barra do Jucu, Vila Velha/ES, ficando constituída, nesta hipótese, fiel depositária do bem. 6– Realizada a constatação, a leiloeira expedirá o edital de leilão, que será publicado no DJE com os requisitos do art. 886 do CPC, em prazo não superior a 30 (trinta) e nem inferior a 10 (dez) dias antes do leilão, devendo constar a observação de atenção por parte do arrematante ao disposto nos arts. 892 e 895 do CPC, e a forma de parcelamento para pagamento do lanço, quando oferecido pela parte exequente; 7 – O edital será afixado em local visível na sede do Juízo (quadro de avisos da 4ª VFEF); 8 – Não será aceito lance que ofereça preço vil, assim considerado aquele inferior a 50% do valor da avaliação, conforme disposto no art. 891 do CPC; 9 – Será arbitrada em 6% (seis por cento) a comissão da leiloeira nomeada, a ser paga pelo arrematante, que deverá arcar, ainda, com as despesas decorrentes do registro de transferência e do transporte do bem arrematado, bem como com o percentual de 0,5% (meio por cento) referente às custas de arrematação (respeitado o limite mínimo de 10 UFIR e máximo de 1.800 UFIR), recolhidas na Caixa Econômica Federal, por meio de GRU Judicial, com os seguintes dados: Unidade Gestora – 090014; Gestão – 00001; Código de Recolhimento – 18710-0; tudo calculado sobre o valor da arrematação; 10 – Em caso de adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação, deverá o executado pagar à leiloeira comissão no percentual de 2,5% (dois vírgula cinco por cento), calculada sobre o valor devido ao erário ou sobre o valor da avaliação judicial, o que for menor, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil Reais). 11 - No dia do leilão, deverá a leiloeira advertir a respeito dos arts. 892 e 895 do CPC, bem como de ônus ou débito incidente sobre o bem; 12 – Cabe à parte credora: a) requerer a adjudicação do bem, antes do leilão (art. 24, I, da Lei 6.830/80); ou manifestar, desde já, a intenção de fazê-lo findo o leilão (art. 24, II).

No silêncio, presumir-se-á a falta de interesse na adjudicação; b) fornecer o valor atualizado do débito; c) informar sobre eventual pedido de parcelamento. 13 – Restando negativa a hasta, e em aplicação analógica dos artigos 373 e 374 do Provimento nº 62, de 13/07/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Consolidação Normativa), fica autorizada, desde já, a venda direta dos bens penhorados a qualquer interessado, somente pela internet, no site indicado pela leiloeira, por qualquer valor, exceto o vil (assim considerado, para os presentes fins, aquele inferior a 50% da avaliação), observando-se os delineamentos fixados no edital quanto ao parcelamento da arrematação, e as seguintes condições: a) O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final; b) o valor da maior oferta deve ser apurado e comunicado ao Juízo em até 02 dias após o término do prazo estipulado no item anterior; c) ao final do prazo, o maior lance recebido ficará sujeito à homologação deste Juízo; d) homologada a proposta pelo Juízo, o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial, em conta vinculada a este processo, aberta quando do primeiro recolhimento. Intimem-se, inclusive a leiloeira. Diligencie-se.
13/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:58

Determinada a intimação
13/08/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 08:26

Despacho
22/07/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 14:29

Juntada de Petição
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 13:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:21

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 14:24

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/12/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/12/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:53

Decisão interlocutória
10/10/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2024 14:40

Juntada de Petição
14/06/2024 14:09

Juntada de Petição
15/05/2024 14:34

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/05/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/01/2024 15:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/09/2023 20:56

Juntada de Petição
14/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/08/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
01/03/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
23/02/2023 15:31

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
29/09/2022 18:29

Determinada a citação
29/09/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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