10/09/2025 13:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003368-20.2024.4.02.5004/ES AUTOR: RICARDO PIOL BELLOTIADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): HENRIQUE DE AGUIAR PIRES ALECRIN (OAB DF048839)ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254)AUTOR: MARIA DA PENHA CAVALLIERI DAS NEVESADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): HENRIQUE DE AGUIAR PIRES ALECRIN (OAB DF048839)ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254)AUTOR: AURINO BOMFINADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): HENRIQUE DE AGUIAR PIRES ALECRIN (OAB DF048839)ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254)AUTOR: ZILCA DOS REIS SAVAZINIADVOGADO(A): ALBA SOARES DE AGUIAR (OAB ES004241)ADVOGADO(A): HENRIQUE DE AGUIAR PIRES ALECRIN (OAB DF048839)ADVOGADO(A): EDUARDO CORREIA (OAB ES020254)RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO(A): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB MG111202)ADVOGADO(A): NAYARA OLIVEIRA DE MOURA RUI (OAB ES022637)ADVOGADO(A): GERALD MATIAS ALVARENGA (OAB ES026206)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Verifico que a matéria tratada nos autos relaciona-se ao julgamento do REsp 1799288/PR e do REsp 1803225/PR pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), submetido ao rito dos recursos repetitivos para delimitação da seguinte questão: "fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação".

No voto da proposta de afetação, a Ministra Relatora Maria Isabel Gallotti ressaltou que a controvérsia a ser decidida, não obstante ser atinente à prescrição, reverbera sobremaneira na aferição da possibilidade jurídica de postulação de cobertura securitária após o fim do contrato de financiamento ao qual era vinculado o de seguro.

Considerando, pois, que a proposta de afetação foi aprovada por unanimidade na Segunda Turma do STJ em 03/12/2019 (acórdão publicado no DJe de 9/12/2019), bem como que houve determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), suspendo o curso deste processo para que aguarde o julgamento do Tema n. 1.039/STJ.

Proceda-se a Secretaria à suspensão deste processo no sistema informatizado inicialmente pelo prazo de 8 (oito) meses, a fim de se aguardar a decisão definitiva do STJ a respeito do tema.

Transcorrido o prazo acima determinado, renove-se a suspensão, independente de novo despacho.

Intimem-se.
13/08/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 14:01

Determinada a intimação
06/08/2025 19:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
01/07/2025 23:23

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 59
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 59
11/04/2025 11:02

Juntada de Petição
04/04/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/04/2025 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/04/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 17:13

Determinada a intimação
14/03/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 17, 18 e 19
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/01/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 13, 11, 16, 37, 38, 39 e 41
21/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/01/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/01/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/01/2025 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/01/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 13:50

Determinada a intimação
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 11, 13 e 16
13/12/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 19:03

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEBASTIAO CUSTODIO LUCAS - EXCLUÍDA
13/12/2024 18:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA DAS GRACAS DE SOUZA - EXCLUÍDA
13/12/2024 18:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE NELSON DAS NEVES - EXCLUÍDA
13/12/2024 18:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAQUIM DA ROCHA LOUREIRO - EXCLUÍDA
13/12/2024 18:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMANOEL MANTOVANI - EXCLUÍDA
13/12/2024 18:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELCO PINTO TERRA - EXCLUÍDA
13/12/2024 18:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10, 9, 7, 8, 14 e 12
13/12/2024 17:46

Juntada de Petição
10/12/2024 08:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
10/12/2024 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 08:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/12/2024 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/12/2024 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2024 12:39

Determinada a intimação
05/11/2024 18:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - EXCLUÍDA
05/11/2024 10:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
24/10/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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