26/08/2025 12:14

Baixa Definitiva
26/08/2025 12:14

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
25/08/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5010763-40.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5053067-77.2024.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SHIRLEY MARY PEREIRA (OAB RJ181557) DESPACHO/DECISÃO A jurisprudência do STJ é no sentido de que a prolação da sentença de mérito absorve os efeitos das decisões anteriores.

Confira-se: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.

PERDA DO OBJETO.

DECISÃO MANTIDA.1.

De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, "a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto" (REsp n. 1.971.910/RJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/2/2022, DJe 23/2/2022).2.

Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt no AREsp n. 2.307.797/BA, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 18/8/2023.).

Assim, considerando a prolação de sentença em 06 de agosto de 2025 no processo de origem n.º 50530677720244025101, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do RI 2 deste TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
07/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
07/08/2025 13:41

Não conhecido o recurso
06/08/2025 17:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50530677720244025101/RJ
15/09/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/08/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/08/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/08/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/08/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
13/08/2024 14:13

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/08/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
07/08/2024 14:39

Não Concedida a tutela provisória
05/08/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
05/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
02/08/2024 16:19

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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