27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 77
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 00:00

Intimação

AUTOR: HERICK BATISTA XAVIER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SOUZA DE AGUIAR (OAB ES034983) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a):1.

O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.

Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo.2.

Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem.3.

Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.4.

A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados.5.

O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.Ao(à) Perito(a):1.

Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores.2.

Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.3.

Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo.4.

Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.Quanto ao exame:1.

O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação.2.

O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial.3.

Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada.4.

O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial.5.

O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.
14/08/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 76
14/08/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/08/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HERICK BATISTA XAVIER <br/> Data: 20/10/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - t
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 14:05

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 11:51

Conclusos para julgamento
19/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/06/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:47

Juntada de Petição
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/04/2025 11:24

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
15/04/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:25

Determinada a intimação
15/04/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/03/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
12/03/2025 18:18

Determinada a intimação
05/03/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
07/01/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
27/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2024 17:22

Conclusos para julgamento
24/06/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2024 09:51

Juntada de Petição
30/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/04/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/04/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 15:27

Determinada a intimação
05/04/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/03/2024 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/03/2024 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 10:34

Determinada a intimação
05/03/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/03/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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