15/09/2025 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2025 13:19

Determinada a intimação
12/09/2025 01:16

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027425-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO FERRAZ FERNANDESADVOGADO(A): JOSE ELOY DE MARTINS (OAB RJ210184) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido nos presentes autos, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.
03/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:18

Determinada a intimação
02/09/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 06:00

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
17/08/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/08/2025 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027425-68.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO FERRAZ FERNANDESADVOGADO(A): JOSE ELOY DE MARTINS (OAB RJ210184)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ao pagamento de R$ 5.483,00 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais), referente à diferença de auxílio-fardamento devida por ocasião da promoção do Autor à graduação de Suboficial.

O valor deve ser corrigido desde junho de 2020 (data da promoção e início do débito) e deve ser acrescido de juros de mora a partir da citação, tudo conforme parâmetros estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal (IPCA-E para correção monetária e juros aplicados às cadernetas de poupança a contar da citação, ou taxa SELIC a partir de 09/12/2021, conforme art. 3º da EC n. 113/2021).

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

P.

R.

I.
13/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 11:04

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 16:32

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/05/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
25/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 18:39

Determinada a citação
02/04/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011560-80.2022.4.02.5110

Paulo Renato das Chagas

Unirio - Universidade Federal do Estado ...

Advogado: Raphael Ray da Rocha Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/09/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 5037014-30.2024.4.02.5001

Janine Miranda Feitosa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032832-02.2018.4.02.5101

Enilda Maria da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2022 18:18

Exibir Processo

Processo nº 5011272-40.2024.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

C S Comercio e Reciclagem LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006378-51.2024.4.02.5108

Rozylene de Oliveira Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo