10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037014-30.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JANINE MIRANDA FEITOSAADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos ao Núcleo de Contadoria para a elaboração dos cálculos, devendo ser observado os parâmetros indicados no título executivo, com a aplicação subsidiária do Manual de Cálculos da Justiça Federal em caso de lacunas identificadas pelo setor responsável.

Após, dê-se vista às partes por 15 dias, e em seguida retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
20/08/2025 16:32

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL
20/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:32

Determinada a intimação
19/08/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 19:35

Determinada a intimação
23/06/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/06/2025 15:53

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037014-30.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JANINE MIRANDA FEITOSAADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): VINICIUS PALMEIRA CASSARO (OAB ES023397)SENTENÇA2 - DISPOSITIVO Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar a União a restituir à parte autora, respeitados o limite de alçada e a prescrição quinquenal, os valores referentes às contribuições previdenciárias que foram recolhidas ao INSS por ocasião da reclamatória trabalhista nº 0001420-38.2019.5.17.0014 para os períodos em que o autor já havia contribuído pelo teto vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, a serem apurados na fase de cumprimento de sentença.

Sobre o valor a ser restituído deverá incidir a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data da retenção do imposto. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2025 10:54

Juntada de Petição
22/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 18:25

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 20:13

Conclusos para julgamento
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 08:15

Juntada de Petição
24/03/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:53

Determinada a citação
21/03/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 10:54

Juntada de Petição
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:44

Determinada a intimação
22/01/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 12:16

Determinada a intimação
25/11/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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