19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005100-11.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDAADVOGADO(A): ROBERTO PORTO FARINON (OAB RS007078) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará referente ao valor depositado no ev. 2, com a determinação de transferência eletrônica ao autor, observando-se os dados bancários indicando no ev. 41. - Da execução: Intime-se a UNIÃO/FN, nos termos e para os fins do artigo 535 do CPC/15.

Valor da Execução: R$52,02 – Cálculo de 09/2025 referente às custas judiciais.

Não sendo oposta IMPUGNAÇÃO, expeça-se ofício requisitório, observando-se as cautelas legais.
17/09/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 21:59

Determinada a intimação
12/09/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/09/2025 13:34

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
08/09/2025 14:16

Juntada de Petição
03/09/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005100-11.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDAADVOGADO(A): ROBERTO PORTO FARINON (OAB RS007078)SENTENÇA2.

Dispositivo Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO e, com fundamento no art. 487, III, ?a? do CPC/2015, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação, para declarar a prescrição intercorrente do direito de cobrar a multa imposta no auto de infração, que é objeto do processo administrativo n. 12466.721462/2014-80 e, por conseguinte, declarar a nulidade do referido auto, com a desconstituição do crédito fiscal nele estabelecido. Sem condenação em honorários (art. 19, §1º, inciso I, da Lei 10.522/2022).

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 19, §2º, da Lei 10.522/2022).

Transitada em julgado esta decisão, expeça-se alvará em favor da autora para levantamento do valor depositado judicialmente no ev. 2. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 09:03

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
20/08/2025 16:06

Conclusos para julgamento
15/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005100-11.2025.4.02.5001/ESRELATOR: LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTAAUTOR: ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDAADVOGADO(A): ROBERTO PORTO FARINON (OAB RS007078)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 23/06/2025 - PETIÇÃOEvento 22 - 09/06/2025 - Determinada a citação
13/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 11:03

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 16:50

Determinada a citação
29/05/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/04/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 07:56

Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:23

Determinada a intimação
26/02/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:30

Juntada de Petição
25/02/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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