04/09/2025 13:21

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:20

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/08/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035184-20.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAQUIM PULQUEIRIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA JOSE GIL RIBEIRO (OAB RJ072537)SENTENÇAPelo posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse de agir, ex vi do artigo 485, VI, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
05/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento
24/02/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:55

Determinada a intimação
12/02/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 09:24

Juntada de Petição
05/11/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 21:05

Juntada de Petição
08/07/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:40

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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