27/08/2025 17:08

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
27/08/2025 17:04

Transitado em Julgado
27/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5034409-14.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ANDRELINO MUNGO (AUTOR)ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034409-14.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ANDRELINO MUNGOADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)SENTENÇAJulgo IMPROCEDENTES os pedidos.
22/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 18:28

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 13:14

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
04/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
04/04/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/04/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/03/2025 17:22

Convertido o Julgamento em Diligência
03/03/2025 18:49

Conclusos para julgamento
03/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
31/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
31/01/2025 12:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/11/2024 13:51

Juntada de Petição
25/11/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRELINO MUNGO <br/> Data: 27/01/2025 às 10:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da
12/11/2024 23:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 13:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
07/11/2024 12:47

Despacho
06/11/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/10/2024 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 18:08

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 17:23

Alterado o assunto processual
21/10/2024 17:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5039224-88.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 24, 38
17/10/2024 21:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/10/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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