12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/09/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5110747-54.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: GERSON OLIVEIRA MATTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) direito administrativo. servidor público. pretensão de cômputo, para fins de aquisição da aposentadoria, do intervalo em que esteve em gozo de aposentadoria por invalidez até a reversão. sentença de procedência. recurso da união. conforme precedentes do stf, é inviável contar como tempo de contribuição o período de inatividade por invalidez, posteriormente revertida, para efeito de nova aposentadoria. o art. 103, § 1º, da Lei 8.112/1993 deve ser lido à luz do art. 40, § 10º, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 20/1998, de maneira a vedar a contagem de tempo de contribuição ficta. precedentes do stf. recurso da união conhecido e provido. sentença reformada. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
02/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 16:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5110747-54.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: GERSON OLIVEIRA MATTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Presidência desta 8ª Turma Recursal, informo que será realizada sessão ordinária de julgamento de recursos no dia 26/08/2025 a partir das 14:00 horas.

A sessão se dará na sede da Justiça Federal na Avenida Venezuela bloco 2 – 9 andar, com utilização da ferramenta de videoconferência, tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, que regulamentou o Juízo 100% digital.

Tal sessão equivale à presencial para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 1º, §1º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que a ferramenta virtual a ser utilizada será o ZOOM, fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça.

A presença do advogado na sessão é facultativa, assim como a realização de sustentação oral.

No entanto, caso o advogado pretenda realizar sustentação oral de seu recurso no momento da sessão, fica desde já cientificado de que: a) os processos com adesão ao juízo 100% digital terão sustentação oral exclusivamente por videoconferência, de acordo com o artigo 5º da Resolução nº 345 de 9/10/2020 do CNJ. b) os processos sem adesão ao juízo 100% digital terão possibilidade de sustentação oral e acompanhamento pelo advogado também de forma virtual síncrona em videoconferência, mas também poderão ter sustentação oral presencial na sede da Justiça Federal e sala de sessões. O pedido de sustentação oral (virtual ou presencial) deverá ser encaminhado pelo solicitante, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, para o e-mail [email protected] contendo as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão; II - o número do processo e o respectivo item de pauta; III - o e-mail e o número de telefone possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do artigo 1º, §1º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
08/08/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/08/2025 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2025 14:00 Sequencial: 3
08/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:26

Despacho
23/07/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 11:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
16/05/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/04/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/04/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
24/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 17:19

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 13:21

Conclusos para julgamento
05/09/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2024 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2024 14:35

Conclusos para julgamento
19/04/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/02/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/02/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/02/2024 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 10:54

Não Concedida a tutela provisória
28/01/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJTER01S)
30/10/2023 15:21

Declarada incompetência
30/10/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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