TRF2 - 5002064-69.2023.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 18:50
Baixa Definitiva
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29/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
28/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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27/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002064-69.2023.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALREQUERENTE: PEDRO HENRIQUE ANUNCIACAO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 21/05/2025 - Expedição de mandado -
22/05/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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22/05/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 20:06
Expedição de Mandado
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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07/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 16:30
Despacho
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07/05/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 14:20
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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05/05/2025 23:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5115123-94.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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05/05/2025 23:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5114372-10.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO HENRIQUE ANUNCIACAO SANTOS)
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28/04/2025 15:38
Baixa Definitiva
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16/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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02/04/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 18:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-30 processada no TRF2 com o no. 51151239420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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01/04/2025 18:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-30 processada no TRF2 com o no. 51143721020254029666/TRF (PEDRO HENRIQUE ANUNCIACAO SANTOS)
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31/03/2025 15:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-30
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18/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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10/03/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/03/2025 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/02/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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27/02/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/02/2025 16:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-30
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27/11/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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21/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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10/10/2024 21:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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20/09/2024 10:40
Juntada de Petição
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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13/09/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/09/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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09/09/2024 15:16
Despacho
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09/09/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2024 13:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2024 13:47
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2024
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07/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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16/07/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/07/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2024 14:21
Julgado procedente em parte o pedido
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12/07/2024 15:20
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2024 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/05/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 19:59
Despacho
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13/05/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/03/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/03/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/03/2024 14:15
Determinada a intimação
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12/03/2024 20:41
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/02/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/02/2024 19:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/01/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/01/2024 12:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/12/2023 11:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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30/10/2023 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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26/10/2023 17:44
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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26/10/2023 13:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/09/2023 14:09
Juntada de Petição
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07/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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01/08/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 17:15
Determinada a intimação
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01/08/2023 14:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO HENRIQUE ANUNCIACAO SANTOS <br/> Data: 04/09/2023 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANE
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12/06/2023 19:05
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 3
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12/06/2023 15:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO HENRIQUE ANUNCIACAO SANTOS <br/> Data: 13/07/2023 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CARO
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12/06/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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