20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 65
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001146-68.2018.4.02.5108/RJ AUTOR: ELIZETH SIQUEIRA FERREIRAADVOGADO(A): CELSO SILVA DE MARCENES (OAB RJ217018) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, altere-se a classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Providencie a Secretaria a devida alteração.

Trata-se do cumprimento do título judicial composto pela sentença do ev. 13, cujo dispositivo segue adiante: JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação para reconhecer o direito da parte autora na incorporação da GACEN em seus proventos, nos valores estabelecidos aos servidores ativos, bem como condenar a ré no pagamento das diferenças vencidas e não prescritas até o pagamento integral.

As parcelas em atraso deverão ser atualizadas monetariamente, desde o vencimento e acrescidas de juros de mora desde a citação, tudo calculado de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal E pelo acórdão do ev. 26, abaixo transcrito: A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, por unanimidade, decidiu CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, pelos motivos expostos, de forma a manter a sentença proferida pelo Juízo de origem.

Sem condenação em custas, haja vista a isenção de que goza o recorrente.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (valores em atraso apurados na sentença proferida no juízo de origem).

Dessa forma, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer/pagar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Com a apresentação dos cálculos dos atrasados pelo réu, cadastre-se a competente requisição, inclusive o relativo à condenação em honorários de sucumbência, caso existente.

Fica ciente o patrono da parte autora que, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá requerê-lo expressamente, juntando aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração do requisitório.

Em seguida, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo réu e da requisição cadastrada.

Após, confira-se.

Em seguida venham-me os autos conclusos para envio.

Realizado o envio, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito.

Recebida a comunicação, intime-se a parte beneficiária, na forma do art. 50 da Resolução nº 822/2023 CJF, para encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento.

Independente da determinação de intimação acima, a parte autora poderá acompanhar o andamento da requisição no Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da consulta pública de precatório (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_ publica).

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias da data do envio, no caso de RPV ou até o término do próximo ano, nos caso de Precatório enviado até 2 de abril do corrente ano, os Precatórios enviados após 2 de abril serão depositados até o término do segundo ano consecutivo ao corrente.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:14

Determinada a intimação
01/08/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01F)
31/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:52

Declarada incompetência
30/07/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSPE02
30/07/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:03

Negado seguimento a Recurso
27/06/2025 12:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/06/2025 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/01/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 15:09

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/01/2020 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
26/06/2019 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
22/05/2019 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2019 17:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/04/2019 14:48

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
27/04/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
26/04/2019 11:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
26/04/2019 10:53

Juntada de Petição
11/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
01/04/2019 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2019 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2019 18:37

Juntada - Julgamento
28/03/2019 17:51

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
27/03/2019 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
27/03/2019 16:12

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/03/2019 SEQ: 18
31/01/2019 10:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
30/01/2019 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/01/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
21/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
11/12/2018 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2018 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/11/2018 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2018 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2018 16:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
17/09/2018 17:23

Autos com Juiz para Sentença
17/09/2018 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/09/2018 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
04/09/2018 12:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2018 12:13

Despacho/Decisão - de Expediente
04/09/2018 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/08/2018 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2018 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/08/2018 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2018 20:41

Despacho/Decisão - de Expediente
22/08/2018 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/07/2018 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5098629-46.2023.4.02.5101

Jose Carlos Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Honoria Barboza Nunes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 5004232-33.2025.4.02.5001

Angello Gabriel Muniz Knaak

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Cristina Costa Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5001250-31.2025.4.02.5103

Keli Cristina Barreto Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Katia Valeria Barreto Barros de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002083-22.2025.4.02.5112

Rosineia dos Santos Barbosa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021638-67.2025.4.02.5001

Taylla Bispo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo