19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022318-23.2023.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIREQUERENTE: RODRIGO SILVA DINIZ LEROYADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739)ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211)ADVOGADO(A): PATRÍCIA PEREIRA FRAGA (OAB ES012001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 20:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-75
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022318-23.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: RODRIGO SILVA DINIZ LEROYADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739)ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211)ADVOGADO(A): PATRÍCIA PEREIRA FRAGA (OAB ES012001) DESPACHO/DECISÃO O Autor alega que a obrigação de fazer foi cumprida, não obstante, ainda consta em seu contracheque o pagamento do benefício com a descrição DECISÃO JUDICIAL N TRAN JEG AP, enquanto deveria constar ADICIONAL NOTURNO, haja vista que já ocorreu o trânsito em julgado.

Assim, intime-se a UFES para comprovar a adequação da nomenclatura da rubrica. Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Quanto à obrigação de pagar, diante da inércia da UFES na apresentação dos cálculos, o Autor juntou, no evento 40, a planilha de cálculos.

Intimada para se manifestar, a UFES quedou-se inerte.

Nesse passo, homologo os cálculos apresentados pelo Autor e fixo em definitivo o quantum debeatur em R$ 5.242,83 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), atualizados até 11/2024.

Cadastre-se o Requisitório de Pequeno Valor - RPV em favor do Autor, no valor acima. Após, intimem-se as partes do teor da requisição, em atenção aos termos do art. 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal – CJF.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Por fim, não havendo impugnações, façam-me os autos conclusos para envio dos requisitórios ao TRF da 2ª Região.
07/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:58

Decisão final em incidente deferido
16/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/12/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:59

Determinada a intimação
02/12/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/09/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/09/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 18:26

Determinada a intimação
13/09/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/07/2024 15:20

Juntada de Petição
28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/04/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:23

Determinada a intimação
30/04/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 09:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/04/2024 17:26

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/04/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/03/2024 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 08:19

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 18:45

Conclusos para julgamento
29/08/2023 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/07/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2023 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2023 11:04

Determinada a citação
02/06/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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