11/09/2025 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
11/09/2025 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002342-75.2024.4.02.5104/RJRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOAUTOR: ELIAS CARLOS QUINTOADVOGADO(A): BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ (OAB RJ172227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 27/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 27 - 10/04/2025 - RECURSO INOMINADO
27/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002342-75.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ELIAS CARLOS QUINTOADVOGADO(A): BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ (OAB RJ172227)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para que o tópico "DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL" passe a constar com a seguinte redação: "[...] DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL O STJ possui entendimento consolidado de que "nas ações ajuizadas com o objetivo de obter benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição incide apenas sobre as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação, não ocorrendo a chamada prescrição do fundo de direito, nos termos da Súmula 85/STJ" (REsp 1503292).

Segundo o entendimento da Turma Nacional de Uniformização: "O prazo de prescrição fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administrativa final."(Súmula n. 74) Nessa linha, uma vez que houve requerimento na via administrativa de revisão do benefício NB 177.423.349-2 em 29/07/2022 (evento 1, PROCADM10, fl. 1) com deferimento parcial e comunicação da decisão somente em 12/03/2024 ( , fl.159), o prazo prescricional ficou suspenso no período de 29/07/2022 a 12/03/2024.

Portanto, eventuais prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação, observada a suspensão do prazo prescricional no período de 29/07/2022 a 12/03/2024, foram atingidas pela prescrição. [...]"
30/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2025 14:44

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 09:08

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2025 18:13

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/04/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2025 17:08

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2024 09:45

Conclusos para julgamento
21/10/2024 11:10

Despacho
21/08/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/05/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 13:34

Juntada de Petição
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:56

Determinada a intimação
26/04/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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