06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/08/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/08/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/08/2025 11:32

Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 22/09/2025 11:00
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
13/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000388-95.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: MICHEL DA SILVA RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CATIA CRISTINA SANTOS MAXIMO (OAB RJ171913) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/09/2025, às 11h, com a obrigatoriedade de comparecimento das testemunhas às dependências da Vara Federal de Magé, localizada na RUA SALMA REPANI, 144 - Bairro: VILA VITÓRIA, MAGÉ/RJ no dia e horário designados, a fim de que participem do ato diretamente da sala de audiências do Juízo, tendo em vista a necessidade de assegurar a integridade da prova testemunhal.

RESSALTO QUE NÃO SERÁ ACEITA A PARTICIPAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR MEIO DO FORMATO REMOTO. Na hipótese de a(s) testemunha(s) residir(em) em localidade fora dos limites da jurisdição da Vara Federal de Magé e não houver possibilidade de comparecimento a este Juízo, deverá ser informado com antecedência nos autos pelo interessado a fim de que seja expedida Carta Precatória para a Subseção Judiciária com competência sobre o domicílio do depoente para que a oitiva seja realizada por videoconferência entre as subseções envolvidas.

Considerando que, a teor do disposto no art. 193 do CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais e que o Juízo pode propor a realização de atos virtuais, mesmo nos casos de não opção das partes pelo Juízo 100% digital, visando à celeridade e ao bom andamento do feito, DETERMINO que a audiência seja realizada por meio da ferramenta ZOOM.

Assim, faculta-se às partes autora e ré, aos (às) seus (suas) Advogados (as) e ao (à) Procurador (a) Federal designado para o ato a participação no formato remoto.

Abaixo, seguem o link e os dados para acesso no formato remoto: Link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*86.***.*92-78?pwd=6jvXFhL3axaPS0ZoUKm9ct3YtBttdx.1 ID da reunião: 886 6939 2278 Senha de acesso: 803533 Contudo, em razão dos constantes problemas de conexão ocorridos em audiências virtuais realizadas por este Juízo, ficam as partes cientes de que, caso não disponham acesso à internet estável, também deverão comparecer presencialmente nas dependências da Vara Federal de Magé, no dia e horário designado para a realização da audiência.

Para fins de acesso remoto, é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado.

Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 15 (quinze) minutos antes do horário designado.

Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; e (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte; e (5) informar nos autos os contatos (telefone e e-mail) de todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e patronos), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência.

Por fim, ficam, desde já, (a) as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; e (b) as testemunhas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá culminar nas consequências previstas na lei.

Segue link com tutorial para participação nas audiências remotas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw.

Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo e-mail do Juízo: [email protected].

Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região).

Cumpra-se.

Intimem-se.
12/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 13:08

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2025 21:44

Conclusos para julgamento
17/05/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
08/03/2025 05:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
25/02/2025 21:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2025 07:24

Despacho
24/02/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 76
22/02/2025 10:14

Juntada de Petição
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
22/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MICHEL DA SILVA RODRIGUES Data: 20/02/2025 às 10:20. Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) Perito: GERSO
22/01/2025 14:22

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 63
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
17/12/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/12/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 23:16

Juntada de Petição
09/12/2024 18:42

Convertido o Julgamento em Diligência
09/12/2024 16:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MICHEL DA SILVA RODRIGUES Data: 28/01/2025 às 10:20. Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) Perito: GERSO
02/09/2024 16:55

Conclusos para julgamento
31/08/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/07/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 20:51

Despacho
24/07/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 02:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/07/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:06

Despacho
03/06/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/05/2024 21:42

Juntada de Petição
07/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/04/2024 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
09/11/2023 17:45

Conclusos para julgamento
04/10/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/10/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/10/2023 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/10/2023 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/09/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/07/2023 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
26/07/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/07/2023 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/07/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
24/07/2023 14:19

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
21/07/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/07/2023 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2023 13:23

Despacho
20/07/2023 18:59

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 14:07

Despacho
27/06/2023 11:41

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 17:55

Juntada de Petição
20/06/2023 11:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
14/06/2023 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
06/06/2023 16:46

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
13/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/04/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:50

Despacho
17/04/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/03/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 12:47

Determinada a intimação
06/03/2023 17:47

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 16:05

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
23/02/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00