20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/08/2025 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002509-68.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ADIRCIO ANTONIO DE BRITESADVOGADO(A): JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON (OAB RJ170705)ADVOGADO(A): JULIANA ALVARENGA DE FIGUEIREDO ZANON (OAB RJ257486)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ADIRCIO ANTONIO DE BRITES buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
01/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:17

Decisão interlocutória
01/08/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
19/05/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/05/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:56

Decisão interlocutória
14/05/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
17/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
13/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/03/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 09:41

Determinada a intimação
07/03/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 12:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
06/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:45

Despacho
06/03/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
28/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 62
27/01/2025 16:08

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
18/12/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:21

Despacho
17/12/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
17/12/2024 12:50

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/12/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:57

Prejudicado o recurso - por unanimidade
12/11/2024 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/10/2024 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
28/10/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:41

Determinada a intimação
08/10/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/09/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/09/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2024 18:15

Conclusos para julgamento
09/09/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/09/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/09/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/09/2024 14:13

Juntada de Petição
31/08/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 08:16

Determinada a intimação
30/08/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
31/07/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2024 15:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/07/2024 14:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - EXCLUÍDA
29/07/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:43

Concedida a tutela provisória
24/07/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 18:20

Juntada de Petição
25/06/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/06/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/06/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:54

Despacho
24/06/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:35

Despacho
20/06/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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