11/09/2025 01:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 20:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 19:59

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
01/09/2025 16:42

Juntada de Petição
01/09/2025 16:33

Juntada de Petição
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/08/2025 05:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/08/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005287-11.2024.4.02.5112/RJAUTOR: CLELIA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTOADVOGADO(A): VICTORHUGO PEREIRA DUARTE (OAB RJ205898)ADVOGADO(A): MARLON DA SILVA FIGUEIRA (OAB RJ152763)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS NOVAES DE CASTRO (OAB RJ152330)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55).

Transitada em julgado a sentença nesta data (LJE, art. 41).

INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Niterói (APSADJ) para, em 30 dias, implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, com DIB em 08/10/2024, bem como convertê-lo em aposentadoria por incapacidade permanente, a partir de 14/07/2025 (DIB da aposentadoria por incapacidade permanente), pagando-lhe as prestações devidas desde 01/07/2025 (DIP da aposentadoria por incapacidade permanente) Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para calcular o montante dos atrasados (100% das prestações devidas entre 08/10/2024 e 33/06/2025, atualizadas monetariamente, na forma do acordo), destacando-se os honorários advocatícios contratuais, se for o caso.

As parcelas vencidas até a véspera da propositura da ação e as doze parcelas que se vencerem após essa data, com a respectiva correção monetária estão limitadas 60 salários-mínimos.

As parcelas seguintes, a correção monetária e os juros de mora devidos sobre o teto dos Juizados, a partir do ajuizamento da ação poderão ser pagos integralmente.

Se, na data da requisição do valor, o montante da condenação ultrapassar sessenta salários-mínimos, será pago via precatório, facultado à parte credora renunciar ao excedente do crédito para que receba mais rapidamente, por RPV ? Requisição de Pequeno Valor.

Juntados os cálculos judiciais, extraia a Secretaria as minutas de requisição de pagamento dos atrasados (além dos honorários contratuais, se for o caso) e do ressarcimento dos honorários periciais, com vista às partes, tanto dos cálculos como das minutas de requisição, pelo prazo comum de 05 dias úteis.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio das RPVs.

Com o envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica ciente a parte autora (e seu advogado, se for o caso) de que, após 60 dias do envio do requisitório, o que poderá ser acompanhado pelo site eproc.trf2.jus.br, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais do CPF e da identidade, um comprovante de residência, bem como o número do processo, para levantamento do valor que lhe é devido.

Não há necessidade de comparecimento à Justiça Federal.

P.

R.

I.
08/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:37

Homologada a Transação
08/08/2025 12:25

Conclusos para julgamento
07/08/2025 18:36

Juntada de Petição
07/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/07/2025 14:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJSGO02F)
30/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 11:15

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 14:36

Juntada de Petição
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
05/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLELIA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO <br/> Data: 14/07/2025 às 09:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEI
05/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 15:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02F para CEPERJA-IP)
17/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:33

Juntada de Petição
06/02/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:38

Despacho
29/01/2025 18:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/12/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 21:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO02F)
29/11/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024727-40.2021.4.02.5001

Juvenil Martins Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Fernando Miranda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2021 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5003077-78.2024.4.02.5114

Beatriz da Silva Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001605-90.2025.4.02.5119

Cleonice Ferreira da Silva Esteves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000413-64.2025.4.02.5106

Tabita Helena Mendes Rosembarg

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rayane Carvalho Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5006027-59.2025.4.02.5103

Maria Aparecida Pessanha de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elba Mara Wilmen Barcelos de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo