08/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038935-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO SOARES DE ASSIS (OAB RJ044795)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por FRANCISCO JOSE DOS SANTOS em face da UNIÃO e do BANCO DO BRASIL, objetivando a condenação dos réus a restituir os valores desfalcados da sua conta PASEP, bem como à condenação em danos morais.

O Banco do Brasil requer seja realizada prova pericial evento 31, PET1, a fim de demonstrar que os índices foram corretamente aplicados.

O autor pugna pela suspensão do feito (evento 30), ante a afetação do tema repetitivo nº 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Com efeito, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada no DJe de 16/12/2024, afetou, por unanimidade, os recursos especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, ao rito dos repetitivos, para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2o, caput, do art. 3o, caput e § 2o, e do art. 6o, VIII, do CDC; do art. 373, § 1o, do CPC e do art. 5o da Lei Complementar n. 8/1970, delimitando a controvérsia a saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Foi determinada a suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. (ProAfR no REsp n. 2.162.198/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.) Em cumprimento à decisão acima referida, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO.

Intimem-se.
20/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2025 16:05

Despacho
19/08/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038935-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO SOARES DE ASSIS (OAB RJ044795)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Eventos 14 e 19: Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre os documentos acostados, na forma do art. 437 do CPC, especificando justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Aos réus, Banco do Brasil e União, para que especifiquem as provas, justificando-as.

Os meios de prova documentais deverão ser juntados nesse prazo.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
04/08/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 15:35

Determinada a intimação
30/07/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 16:11

Juntada de Petição
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 10:56

Juntada de Petição
17/06/2025 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 16:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 17:56

Determinada a citação
30/05/2025 19:06

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:56

Determinada a intimação
05/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:40

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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