16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002075-07.2023.4.02.5115/RJRELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRAREQUERENTE: ALTAMIRO PEREIRA GASPARADVOGADO(A): CLAUDIO RODRIGUES ANJOS (OAB RJ084027)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-99
27/08/2025 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Juntado(a) - 27/08/2025 15:14:43)
27/08/2025 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 27/08/2025 15:14:46)
27/08/2025 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 27/08/2025 15:14:48)
27/08/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 21:47

Juntada de Petição
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 13:14

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002075-07.2023.4.02.5115/RJAUTOR: ALTAMIRO PEREIRA GASPARADVOGADO(A): CLAUDIO RODRIGUES ANJOS (OAB RJ084027)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 3º, 15, 17 ou 20 da EC nº 103/2019, com DIB em 22/03/2023 (DER, evento 1.10), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei, devendo ser aplicada a regra mais vantajosa.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos, na via administrativa, a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a AADJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, venham para requisição do pagamento ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:25

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 17:49

Juntado(a)
20/01/2025 14:23

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/01/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/01/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:02

Convertido o Julgamento em Diligência
01/10/2024 08:51

Juntada de Petição
04/09/2024 10:51

Conclusos para julgamento
23/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
26/06/2024 18:36

Convertido o Julgamento em Diligência
29/02/2024 10:27

Conclusos para julgamento
29/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/01/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:24

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2024 13:08

Juntado(a)
14/09/2023 16:13

Conclusos para julgamento
14/09/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/09/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/09/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/08/2023 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:09

Despacho
21/07/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000673-27.2023.4.02.5102

Andreia Braga Araujo

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/04/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 5033176-07.2023.4.02.5101

Damiao Prado dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000394-34.2025.4.02.5114

Ronaldo Vicente da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Macsuel da Silva Menezes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010361-54.2025.4.02.5001

Elza Rodrigues Mello

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002379-69.2024.4.02.5115

Maria da Conceicao Almeida da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo