12/09/2025 18:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/09/2025 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 30
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004679-52.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ABEL COELHOADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287)SENTENÇAIII? DISPOSITIVO 1-Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO de mérito o período rural de 23/01/1986 até 02/12/2019, com fulcro no art. 485, inc V, do CPC. 2-Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito: Rejeito o pedido de condenação do INSS em obrigação de averbar como tempo de trabalho como segurado especial os períodos de 02/12/2019 até 20/03/2024 (DER).

E, consequentemente, rejeito também o pedido de aposentadoria por idade rural.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Apresentado tempestivamente recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I. ___________________________________________
05/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:12

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 18:45

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:38

Determinada a intimação
30/08/2024 13:05

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
30/08/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:29

Determinada a intimação
04/07/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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