06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009853-85.2024.4.02.5117/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, VI c/c § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do art. 7º da Lei 9.289/1996.

Condeno a parte embargada ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, inciso I, do CPC.

Havendo recurso de qualquer das partes, nos termos do art. 1.010 parágrafo 1º daquele diploma, bem como do parágrafo 2º, se for o caso, intime-se a parte contrária para apresentação de eventual contrarrazões.

Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no parágrafo 3º daquele dispositivo. Translade-se cópia para a execução fiscal de origem.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
13/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/05/2025 14:46

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 12:58

Juntada de Petição - (CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 17:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001615-48.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11
07/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:15

Determinada a citação
28/02/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:00

Juntada de Petição
13/02/2025 16:18

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
11/02/2025 12:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 19:07

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
31/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 12:29

Decisão interlocutória
12/12/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 18:04

Distribuído por dependência - Número: 50016154820224025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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