TRF2 - 5041442-46.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5041442-46.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO Nos autos do RE n° 835.818, que teve a repercussão geral reconhecida (Tema n° 843), foi determinada a suspensão dos feitos pendentes que versem sobre a " Possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal", nos termos do art. 1.035, § 5°, do CPC, conforme decisão publicada em 16/08/2023.
Diante disso, considerando que o recurso pendente de julgamento envolve o referido tema, suspendo o feito até a solução da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.
Intimem-se. -
04/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
04/08/2025 17:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
10/03/2025 15:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09
-
10/03/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/02/2025 16:21
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 11:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
-
10/02/2025 12:25
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5028239-26.2024.4.02.5001
Midia Silva Correa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/08/2025 08:17
Processo nº 5086391-29.2022.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Body Guard Apoio Empresarial Eireli
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5104373-22.2023.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Elson Santos de Oliveira
Advogado: Thays Cristina Ferreira Mendes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/10/2023 16:48
Processo nº 5012414-50.2022.4.02.5118
Samira do Nascimento Lerback
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Luiz Carlos Silva Sampaio
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/09/2023 16:53
Processo nº 5041442-46.2024.4.02.5101
Scs - Comercial e Servicos Quimicos LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil De...
Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2024 16:23