04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5104373-22.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ELSON SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CAROLINA COUTO KAMACHE (OAB RJ174754) DESPACHO/DECISÃO 01.

Quanto ao requerimento de reconsideração formulado pelo Executado no evento 43, PET1, nada há a prover, por não ter sido coligido aos autos qualquer elemento fático-jurídico novo, razão pela qual mantenho a decisão proferida no evento 39, DESPADEC1, por seus próprios fundamentos. 02.

Outrossim, faculto à Executada, querendo, utilizar, mediante conversão em renda da União, os valores indisponibilizados e transferidos, para fins de quitação total ou parcial do parcelamento administrativo, nos limites da quantia constrita. 03. Por fim, considerando a notícia de parcelamento dos créditos (evento 46, PET1), DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, pelo prazo remanescente do parcelamento, nos termos do art. 922 do CPC, ficando as partes cientes de que deverão comunicar a este Juízo a eventual extinção do crédito pelo pagamento integral das parcelas do benefício fiscal, hipótese em que será extinta a presente execução, ou a interrupção do pagamento das parcelas, circunstância que implicará na continuidade da tramitação do feito para cobrança do saldo remanescente. 04.

Intimem-se.
23/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/05/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
22/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:55

Decisão interlocutória
22/05/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2025 12:53:37)
16/05/2025 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 17:20

Juntado(a)
14/05/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/05/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:51

Decisão interlocutória
09/05/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:26

Juntada de Petição - ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ174754 - CAROLINA COUTO KAMACHE)
05/05/2025 15:20

Juntada de Petição
12/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:40

Juntado(a)
24/02/2025 16:35

Decisão interlocutória
18/02/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/02/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/02/2024 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/01/2024 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
30/01/2024 19:03

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2024 17:13

Decisão interlocutória
23/01/2024 17:09

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 09:07

Juntada de Petição
12/01/2024 14:58

Decisão interlocutória
18/11/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/11/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/11/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
31/10/2023 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/10/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
11/10/2023 17:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2023 21:03

Decisão interlocutória
10/10/2023 07:47

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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