22/08/2025 15:41

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003343-95.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: VALDERLUCIO LEANDRO RIBEIRO DELGADOADVOGADO(A): SERGIO LUIS DE FREITAS (OAB RJ183203)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFREQUERIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais, proposta por VALDERLUCIO LEANDRO RIBEIRO DELGADO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A, por meio da qual requer a restituição de valores que teriam sido cobrados indevidamente da sua conta bancária a título de Seguro de Vida, bem com indenização por danos morais.

No evento 16 foi apresentada contestação pela ré CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A, sendo a contestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF juntada aos autos no evento 19.

Após, no evento 54, DOC1, foi proferida sentença condenatória em face dos réus, no seguinte sentido: "(i) JULGO PROCEDENTE, o pedido para DECLARAR a nulidade do Seguro de Vida - "Vida da Gente" (Proposta nº 8019711032229-6 - Evento 16 - "Anexo5") e CONDENAR a CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a cancelarem definitivamente os descontos na conta corrente do autor. (ii) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A a restituir ao autor, em dobro, todos os valores pagos a título de Seguro de Vida, valores esses que deverão ser atualizados monetariamente desde a data de cada cobrança indevida, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal; (iii) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação pecuniária por danos morais." Ademais, no evento 65, ACORDO1, a parte autora e a ré CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A entabularam proposta de acordo, solicitando a sua homologação. Isso posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, com fulcro no art. 487, inciso III "b"1 do CPC.

Tendo em vista o cumprimento do acordo pela ré CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A, conforme se observa no documento juntado aos autos no evento 66, DOC3, INTIME-SE a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para ciência.

Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, REMETAM-SE os autos ao arquivo. 1.

Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz:I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;III - homologar:a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;b) a transação;
12/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/07/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/06/2025 15:03

Juntada de Petição
16/05/2025 17:36

Juntada de Petição
15/05/2025 15:14

Juntada de Petição
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/03/2025 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 18:57

Juntada de Petição
03/02/2025 11:54

Conclusos para julgamento
15/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/11/2024 13:28

Juntada de Petição
05/11/2024 10:16

Juntada de Petição
29/10/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/10/2024 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:50

Determinada a intimação
28/10/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:02

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 11:02

Juntada de Petição
17/10/2024 12:30

Juntada de Petição
04/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/10/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
30/09/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/09/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/09/2024 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 13:55

Despacho
24/09/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 13:21

Audiência de Conciliação designada - Local Audiências de Conciliação 03ª VF-VR/CESUL - 22/10/2024 13:40
23/09/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/09/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 15:57

Juntada de Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:08

Juntada de Petição
23/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/08/2024 05:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
06/08/2024 05:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 13:10

Despacho
02/08/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2024 19:31

Determinada a intimação
14/06/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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