TRF2 - 5037750-48.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MONICA CRISTINA AQUINO JESUS

CPF *08.***.*81-58

Advogados

JAKELINY PALMGREN

OAB: 028174/ES

CPF *53.***.*54-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:33

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 13:16

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04

  • 29/08/2025 13:15

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 11/08/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/08/2025 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 05/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5037750-48.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MONICA CRISTINA AQUINO JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): JAKELINY PALMGREN (OAB ES028174) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se. "A presente decisão foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 09/07/2025 09:41

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 09/07/2025 09:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 08/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/06/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 08/06/2025 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 09/05/2025 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2025 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2025 19:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/05/2025 02:08

    Conclusos para julgamento

  • 01/05/2025 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/04/2025 09:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 08/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/03/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 28/03/2025 20:11

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)

  • 28/03/2025 18:35

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/03/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 18/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 29/01/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 19:02

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA CRISTINA AQUINO JESUS <br/> Data: 27/03/2025 às 14:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, To

  • 27/01/2025 17:17

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)

  • 15/01/2025 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/11/2024 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 22:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/11/2024 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/11/2024 20:50

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 15/11/2024 18:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/11/2024 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5047353-73.2023.4.02.5101

Stefanny Ramos de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077345-11.2025.4.02.5101

Rafael Maiani de Mello

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Renan Souza Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019434-84.2024.4.02.5001

Aline Aparecida dos Santos de Oliveira C...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013118-55.2024.4.02.5001

Jose Natal de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/12/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 5050664-38.2024.4.02.5101

Costa Porto Despachos Aduaneiros LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo