TRF2 - 5000113-26.2025.4.02.5002

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

MARIA AMELIA RODRIGUES BIAZATE

CPF *84.***.*25-90

Advogados

CASSIA BERTASSONE DA SILVA

OAB: 015714/ES

CPF *06.***.*26-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:10

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2025 13:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS502

  • 29/08/2025 13:15

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 06/08/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/08/2025 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 05/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000113-26.2025.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARIA AMELIA RODRIGUES BIAZATE (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BERTASSONE DA SILVA (OAB ES015714) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 04 de agosto de 2025.

  • 04/08/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2025 14:52

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 14:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 03/07/2025 18:59

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 03/07/2025 16:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 03/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 19/06/2025 13:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/06/2025 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 23/05/2025 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 29/04/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2025 17:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/04/2025 00:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/04/2025 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/04/2025 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/04/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:02

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS502J)

  • 01/04/2025 16:01

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/04/2025 16:00

    Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13

  • 26/03/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 19/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 11/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 01/02/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2025 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2025 19:34

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA AMELIA RODRIGUES BIAZATE <br/> Data: 27/02/2025 às 09:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência

  • 01/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 29/01/2025 04:36

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/01/2025 16:09

    Juntada de Petição

  • 15/01/2025 17:03

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCACJA-ES)

  • 14/01/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 17:02

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2025 14:47

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 09/01/2025 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2025 10:25

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS502J)

  • 09/01/2025 10:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/01/2025 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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